De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho...

O que é um acidente de trabalho?


De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou segmento do organismo, como os membros.

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Além disso, considera-se como acidente de trabalho:
  • Acidente que ocorre durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho;
  • Doença profissional que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinado trabalho;
  • Doença do trabalho, a qual é adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida.
Importante ressaltar, que os acidentes sofridos pelos trabalhadores, no horário e local de trabalho, devidos a agressões, sabotagens ou atos de terrorismo praticados por terceiros ou colegas de trabalho, também são considerados acidentes de trabalho. Também aqueles acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho, desde que o trabalhador esteja executando ordens ou serviços sob a autoridade da empresa. Outra situação seria o acidente que ocorre durante viagens a serviço, mesmo que seja com fins de estudo, desde que financiada pela empresa.
Os acidentes de trabalho são caracterizados em dois tipos:
  1. Acidente Típico: é aquele decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce.
  2. Acidente de Trajeto: aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, e vice-versa.
  3. Doença Profissional ou do Trabalho: doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego específico.

De acordo com dados do governo, os acidentes típicos são responsáveis por cerca de 84% dos acidentes de trabalho, sendo que os de trajeto e as doenças profissionais ou do trabalho perfazem os demais 16%. Ao analisarmos o número de acidentes de trabalho registrados ao longo dos anos, especialmente no período entre 1997 e 2002, observamos uma tendência à queda, porém o número de acidentes ainda é considerado elevado. Quanto ao ramo de atividade, os setores de transformação e de serviços são os que mais registram casos de acidentes de trabalho.


Para que o acidente seja considerado como "acidente de trabalho", é essencial que um perito estabeleça uma relação entre o acidente e a lesão provocada. Nessa situação, o médico perito decidirá se o indivíduo pode voltar ao exercício de sua função ou se necessitará de afastamento permanente ou temporário do emprego.
A empresa contratante tem o dever de fazer uma comunicação do acidente de trabalho até o primeiro dia útil após o acontecimento, independentemente se o trabalhador foi ou não afastado do trabalho. Em caso de morte, essa comunicação deve ser imediata. O não cumprimento dessas determinações pode levar à punição da empresa mediante o pagamento de multa.
A comunicação que a empresa deve realizar é feita mediante a emissão de um documento especial, chamado de '"Comunicação de Acidentes de Trabalho", mais conhecido pela sigla CAT. Esse documento é encaminhado aos órgãos competentes.


O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Ministério da Previdência Social, ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou com seqüelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho. Os trabalhadores que têm direito a esse benefício são: (1) o trabalhador empregado; (2) o trabalhador avulso; e (3) o segurado especial. Não têm direito a esse benefício o empregado doméstico, o contribuinte individual (autônomo) e o contribuinte facultativo.
Esse benefício é concedido aos trabalhadores que estavam recebendo o auxílio-doença, o qual é pago aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer sua função trabalhista por período superior a 15 dias. Os primeiros 15 dias de afastamento são remunerados pela empresa, e a partir daí é pago pelo Ministério da Previdência. Quando o trabalhador tem condições de exercer suas funções, mesmo doente, o benefício não é concedido. A concessão desse benefício não exige que o trabalhador tenha um período mínimo de contribuição, e o mesmo deixa de ser pago quando o trabalhador recupera a capacidade e retorna ao trabalho, ou então quando o paciente solicita aposentadoria por invalidez, fazendo-se a troca de benefícios.
O auxílio-acidente é concedido ao trabalhador (pertencente aos grupos já citados) que apresenta instalação definitiva de lesões, decorrentes de acidente de trabalho, que o impedem de voltar a trabalhar. Esse benefício é de caráter indenizatório, podendo ser acumulado com outros benefícios que não a aposentadoria. Quando o trabalhador se aposenta, o benefício deixa de ser pago. O pagamento do auxílio-acidente é iniciado logo que o auxílio doença deixa de ser fornecido, e seu valor é equivalente a 50% do salário utilizado no cálculo do auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do pagamento do auxílio-acidente.


Na maioria das vezes, os acidentes de trabalho são evitáveis com a prática de medidas simples, como o uso de equipamentos de proteção individual, os quais devem ser fornecidos pelas empresas. Infelizmente, observamos que grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, especialmente no ramo da construção civil, no qual são registrados grande número de acidentes.

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A ginástica laboral pode ajudar na prevenção de doenças causadas pela má postura corporal no trabalho, segundo a presidenta da Associação ...

Ginástica laboral ajuda a prevenir doenças


A ginástica laboral pode ajudar na prevenção de doenças causadas pela má postura corporal no trabalho, segundo a presidenta da Associação Brasileira de Ginástica Laboral , Valquíria Aparecida de Lima.

- Os números de afastamentos do trabalho no INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estão cada vez maiores e só a prevenção pode ajudar.

Valquíria participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

Ela disse ainda que o brasileiro está cada vez mais sedentário, e o trabalho pode ser um lugar de incentivo à prática de atividades físicas.

- O trabalho é uma oportunidade de estimular uma vida mais saudável. 

Segundo ela, uma pesquisa feita em empresas e indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro, com profissionais das áreas administrativa e têxtil, constatou que mais de 80% deles não praticavam qualquer atividade física.

- A inatividade traz prejuízos, e essas pessoas estão a caminho de ter alguma doença.

Marcos Maciel, membro da diretoria e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Ginástica Laboral em Minas Gerais, falou que há várias pesquisas sobre o assunto e a maioria delas concluiu que a "ginástica laboral é eficaz na redução do estresse, da fadiga e de doenças ocupacionais".

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.083/09, que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos servidores.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e será apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Começar bem o dia faz toda a diferença na rotina - e ajuda a amenizar aquela vontade de pular no pescoço do chefe em pleno acesso de raiva....

Exercicios de alongamento no trabalho. E não se estresse!


Começar bem o dia faz toda a diferença na rotina - e ajuda a amenizar aquela vontade de pular no pescoço do chefe em pleno acesso de raiva. Assim, ao chegar ao escritório, reserve alguns minutinhos para realizar uma série de alongamento express. Pode apostar que vai iniciar a jornada mais disposta e revigorada. São apenas seis exercícios, que você também deve fazer ao final do expediente, para soltar os pontos mais tensionados e doloridos. Além das emoções, a má postura e a repetição de movimentos têm uma parcela de culpa quando aparece uma dor nas costas, no pescoço ou nos ombros - regiões campeãs no acúmulo de tensão.

Pescoço

Coloque a mão direita sobre o lado esquerdo da cabeça. Puxe a cabeça para o lado direito, como se fosse encostar a orelha no ombro. Alongue o outro lado mantendo o ombro esquerdo relaxado e para baixo. Em seguida, repita com o outro lado.

Ombro

Estenda o braço esquerdo e eleve-o na altura do ombro. Segure o cotovelo esquerdo com a mão direita e puxe o braço para o lado direito levando o cotovelo esquerdo em direção ao ombro direito. Em seguida, repita com o outro lado.

Peito, braços e ombros

Com as costas retas e apoiadas no encosto, leve os braços para trás. Entrelace os dedos e estenda bem os braços, afastando-os do encosto o máximo que conseguir.

Glúteos

Com as costas retas, cruze a perna direita sobre a esquerda. Entrelace os dedos e puxe o joelho direito em direção ao tronco, sem tirar as costas do encosto. Em seguida, repita com o outro lado.

Coluna Lombar

Com as costas retas, abaixe o tronco levando o peito em direção às coxas. Empurre o umbigo em direção às costas e abrace as coxas colocando as mãos por trás dos joelhos. Deixe os pés bem firmes no chão e relaxe a cabeça.

Posterior de Coxa

Com as costas bem apoiadas no encosto, eleve a perna esquerda estendida, sem travar o joelho. Mantenha a ponta do pé apontada para cima. Em seguida, repita com o outro lado.



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Ainda que a pausa para ginástica seja concedida por vontade do empregador, esse benefício passa a fazer parte do contrato de trabalho. Por...

Pausa para ginástica não concedida deve ser paga como hora extra


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Ainda que a pausa para ginástica seja concedida por vontade do empregador, esse benefício passa a fazer parte do contrato de trabalho. Por isso, se for suprimido, mesmo que por necessidade do serviço, esse tempo deve ser remunerado como horas extras, acrescidas do adicional. Com esse fundamento, a 5a Turma julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que não se conformava com a condenação ao pagamento, como extras, dos minutos de ginástica não concedidos.

Analisando o caso, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo esclareceu que a própria empregadora admitiu em sua defesa que instituiu um intervalo de dez minutos para a realização de ginástica laboral. Assim, mesmo não sendo obrigatória a participação dos empregados na ginástica, ela passou a ser um benefício que aderiu ao contrato de trabalho e não pode ser suprimido por interesse do empregador.

A relatora observou que, ao contrário do que foi afirmado pela empresa, a pausa para ginástica não era respeitada em determinadas ocasiões. A própria testemunha indicada pela reclamada declarou que nos dias de aperto de trabalho a pausa era suspensa, retornando quando fosse possível. "Ora, se a testemunha reconheceu que somente havia retorno da pausa quando fosse possível, está claro que existiam dias de trabalho em que aquele intervalo não ocorria regularmente por interferência da reclamada, e não por livre opção do empregado"- enfatizou.

A empresa tentou justificar que a pausa suprimida era concedida posteriormente. Entretanto, a magistrada destacou que esse procedimento não pode ser aceito, pois ele desvirtua a finalidade da pausa, a qual visa a preservar a integridade do empregado em cada jornada. Ou seja, a empregadora deveria adotar condições para que a pausa fosse usufruída pelos seus empregados mesmo nos dias de trabalho mais intenso. "Como isso não ocorreu, não há dúvidas de que a supressão da pausa para descanso implica no pagamento do tempo correspondente como hora extra, exatamente como decidido na origem" - concluiu.

( RO nº 01720-2009-137-03-00-7 )

Fonte

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